PSP foi à fábrica acelerar a vinda dos blindados

Ainda o contrato para aquisição dos seis blindados estava por assinar e a PSP já tinha enviado à fábrica, no Canadá, um seu oficial para apressar a vinda dos veículos. O contrato entre o Governo Civil de Lisboa e a empresa Milícia foi firmado no dia 15 de Novembro. Dois dias antes, a 13, um oficial da Unidade Especial de Polícia (UEP) foi destacado pelo comandante Magina da Silva, com conhecimento do Direcção Nacional desta força de segurança, para se deslocar à fábrica das viaturas blindadas, na província de Ontário, com o administrador da Milícia, António Amaro. O objectivo era acompanhar a equipa técnica da empresa para realizar a vistoria, treino e formação dos veículos a fornecer.

Esta situação é um dos argumentos que a Milícia vai utilizar em tribunal para demonstrar que, desde o início do processo, era a PSP a responsável pelo acompanhamento técnico do fabrico das viaturas, ao contrário do que alegou o Governo Civil quando desautorizou um conjunto de alterações aos últimos quatro blindados a pedido desta polícia. Essas adaptações, para melhorar a eficácia operacional das viaturas, foi uma das causas, segundo a empresa, para o atraso na entrega do equipamento e que levou à denúncia do contrato, anunciada pelo Governo Civil, no passado dia 28 de Dezembro.

Segundo o processo a que o DN teve acesso, cinco dias depois de as alterações terem começado a ser executadas, o governador civil António Galamba informou a Milícia que “a única entidade com legitimidade e competência” pa-ra “validar” as alterações era o Governo Civil.

Como tinha prometido, a empresa avança amanhã para tribunal com uma providência cautelar com dois objectivos concretos: suspender a resolução do contrato e impedir que qualquer serviço do Estado, especialmente a PSP, utilize os dois blindados entregues a 22 e 28 de Novembro. Este requerimento é apresentado como preliminar de uma outra acção administrativa visando condenar o Estado português a pagar uma indemnização à empresa pela resolução ilegítima do contrato, bem como a devolver as dois viaturas entregues e a restituir à empresa a garantia bancária, que esta depositou, no valor de cem mil euros.

O administrador da Milícia lamenta que “a PSP não possa ficar com viaturas especificamente adaptadas às suas necessidades” e, nesta altura, depois de analisar todo o processo, encontra uma explicação para a atitude do Governo: “Tinha medo de passar pela vergonha de ver esta aquisição chumbada pelo Tribunal de Contas (TC) e não ter dinheiro para honrar os seus compromissos!”

Fonte: Dn Portugal

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